Câmara aprova emenda que proíbe presos de votarem

Proposta de Marcel van Hattem altera direito eleitoral de detentos provisórios

Kayo Magalhães /Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) uma emenda que retira o direito de voto de presos provisórios. A medida, apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), foi incorporada ao chamado “PL Antifacção” e recebeu ampla maioria de votos no plenário.

O texto aprovado determina que pessoas em prisão provisória não poderão se alistar como eleitoras e terão seus títulos cancelados caso já estejam inscritos. Atualmente, a Constituição Federal prevê a suspensão dos direitos políticos apenas para condenados com sentença penal transitada em julgado, o que garante aos presos provisórios o direito de votar. A emenda altera essa lógica, restringindo o exercício do voto mesmo antes da decisão final da Justiça.

Van Hattem defendeu a proposta afirmando que não faz sentido que cidadãos afastados do convívio social possam decidir, nas urnas, o futuro da sociedade. Para o parlamentar, o direito de voto para presos provisórios seria uma regalia incompatível com a privação de liberdade. O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), acrescentou que a medida também busca reduzir custos e riscos operacionais, já que a instalação de seções eleitorais em presídios exige mobilização de recursos humanos e de segurança pública.

O texto final do PL Antifacção, que inclui a emenda de Van Hattem, foi aprovado por 370 votos favoráveis e 110 contrários. A proposta segue agora para análise no Senado Federal, onde poderá ser confirmada ou modificada.