STF publica acórdão e abre prazo para defesa de Bolsonaro

Documento oficial consolida decisão e inicia contagem para novos recursos da defesa

Reuters/Amanda Perobelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (18) o acórdão referente ao julgamento que rejeitou os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, tomada pela Primeira Turma da Corte, manteve a condenação, mas abriu oficialmente o prazo de cinco dias para que novos recursos sejam protocolados.

O acórdão reúne os votos e argumentos dos ministros e formaliza o resultado do julgamento. Com sua divulgação no Diário de Justiça Eletrônico, a defesa de Bolsonaro passa a ter a possibilidade de apresentar novos embargos, embora especialistas avaliem que as chances de sucesso sejam reduzidas.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de supostamente liderar uma organização criminosa que teria utilizado a estrutura do Estado para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A publicação do acórdão marca uma etapa decisiva do processo. Mas vale frisar que apesar de abrir espaço para novos recursos, aproxima o caso da fase de execução da pena.