Câmara aprova PEC que extingue escala 6×1 e reduz jornada de trabalho

Proposta garante duas folgas semanais e diminui carga horária para 40 horas; texto ainda precisa passar pelo Senado

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, com ampla maioria, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e estabelece duas folgas semanais obrigatórias para os trabalhadores. O texto também prevê a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salários. A medida ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para o Senado.

Na votação inicial, realizada em plenário, foram registrados 472 votos favoráveis, 22 contrários e 18 ausências. No segundo turno, o placar manteve a ampla vantagem, com 461 votos a favor e 19 contrários, superando com folga o mínimo de 308 votos exigidos em cada etapa. Caso seja aprovada também no Senado, a PEC entrará em vigor 60 dias após a promulgação.

O texto aprovado determina que a jornada semanal será reduzida em duas etapas: primeiro para 42 horas, após 60 dias da promulgação, e posteriormente para 40 horas, em até 14 meses. Além disso, estabelece que uma das folgas semanais deve ocorrer preferencialmente aos domingos, beneficiando especialmente trabalhadores do comércio e serviços. A proposta exclui profissionais com salários acima de R$ 21,1 mil e diploma superior, para evitar distorções ligadas à pejotização.

A aprovação foi celebrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou a medida como “uma vitória histórica para os trabalhadores”. O governo Lula também comemorou o resultado, destacando o impacto positivo na qualidade de vida e na convivência familiar. Por outro lado, setores empresariais manifestaram preocupação com possíveis aumentos de custos e impactos na produtividade, já que será necessário reorganizar escalas e convenções coletivas.

Agora, o texto segue para análise no Senado, onde precisará ser aprovado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis. Se não houver alterações, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a valer em todo o país, marcando uma mudança estrutural nas relações de trabalho.