Câmara avança em projeto que endurece punições por maus-tratos a animais

Proposta de Ronaldo Nogueira ganha força após caso de crueldade contra o cão “Orelha” em Santa Catarina

A Câmara dos Deputados já discute o Projeto de Lei nº 4134/2025, apresentado pelo deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), que prevê penas mais severas para crimes de maus-tratos a animais cometidos com requintes de crueldade. A iniciativa ganhou impulso após a morte do cão comunitário “Orelha”, espancado por adolescentes na Praia Brava, em Florianópolis, em janeiro de 2026, episódio que gerou comoção nacional e mobilizou protestos em defesa da causa animal.

O projeto busca alterar a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), considerada branda por permitir que penas sejam convertidas em serviços comunitários ou multas. A proposta de Nogueira endurece a legislação, tornando mais difícil a aplicação de medidas alternativas em casos de tortura, sofrimento intenso ou morte de animais.

O PL 4134/2025 propõe a majoração da pena nos casos em que os maus-tratos sejam cometidos com especial crueldade, agravando a punição para quem pratica atos que causem sofrimento intenso, tortura ou morte do animal. A iniciativa busca tornar a legislação mais proporcional à gravidade desses crimes e fortalecer o combate à violência contra animais em todo o país.

O caso “Orelha” expôs a fragilidade da legislação atual e provocou reação também na esfera estadual. Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o deputado Mário Motta (PSD) apresentou a chamada “Lei Orelha”, que prevê multas mais pesadas e responsabilização dos pais quando os crimes forem cometidos por menores.

Dados da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina mostram que denúncias de maus-tratos cresceram 206% nos últimos dez anos, com mais de quatro mil ocorrências registradas apenas em 2024. A pressão social e o aumento das denúncias reforçam a necessidade de mudanças legislativas.

Com a repercussão nacional do caso e o avanço das propostas no Congresso e em Santa Catarina, o Brasil vive um momento de inflexão na proteção animal. A expectativa é que o endurecimento das penas represente um marco na luta contra os maus-tratos, respondendo à crescente demanda social por justiça e respeito aos animais.