ALERTA: Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

Alan Santos/PR e Zeca Ribeiro/Câmara

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ambos do Partido Liberal. A medida foi oficializada em ato assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros integrantes da cúpula da Câmara, e comunicada ao líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a decisão se deu pelo excesso de faltas às sessões deliberativas. Dados oficiais apontam que o parlamentar deixou de comparecer a cerca de 80% das votações realizadas neste ano. Desde março, o deputado vive nos Estados Unidos, alegando perseguição judicial no Brasil. Na prática, porém, sua ausência prolongada foi considerada incompatível com o exercício do mandato. Eduardo, que já havia se licenciado no início do ano, permaneceu fora do país mesmo após o término da licença, acumulando faltas que levaram à perda do cargo.

Já Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teve o mandato cassado em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal condenou o parlamentar a 16 anos de prisão por participação na tentativa de um suposto golpe após as eleições de 2022, determinando também a perda automática do mandato. Ramagem também encontra-se nos Estados Unidos.

A decisão da Mesa Diretora foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados e contou com maioria de votos, embora tenha registrado divergência interna. O vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ), se posicionou contra a cassação de Eduardo Bolsonaro, mas foi voto vencido.

Com a medida, o Partido Liberal perde dois de seus nomes mais influentes na bancada. A cassação de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, representa um duro golpe político para o grupo bolsonarista, que já enfrenta desgaste após condenações judiciais relacionadas à suposta tentativa de ruptura institucional. A perda de Ramagem, por sua vez, reforça o impacto das decisões do STF sobre parlamentares acusados de envolvimento na “trama golpista”.

A comunicação oficial ao líder do PL, Sóstenes Cavalcante, marca o encerramento imediato dos mandatos, abrindo espaço para a convocação dos suplentes.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), também se manifestou por meio das redes sociais.

Leia a íntegra do que disse o parlamentar:

Atenção, Brasil!

Às 16h40, recebi ligação do Presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicando a decisão da Mesa Diretora de cassação, de ofício, dos mandatos dos Deputados Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem. Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento.

Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado.

Milhões de brasileiros que confiaram seus votos a Eduardo Bolsonaro e ao Delegado Ramagem ficam, hoje, sem representação. Isso escancara a deformação do sistema democrático brasileiro, no qual decisões judiciais e administrativas passaram a se sobrepor ao voto popular.

Seguiremos lutando por todos os nossos parlamentares e brasileiros hoje exilados fora do país, vítimas de perseguição política promovida por setores do Judiciário.

Hoje foram eles. Amanhã pode ser qualquer parlamentar que não se submeta.

A história é clara: quando o Legislativo aceita a tutela, perde autoridade. E quando perde autoridade, a democracia adoece”.