Espanha nega extradição de Oswaldo Eustáquio

Decisão da Audiência Nacional é definitiva e não cabe mais recurso por parte do Brasil

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A Justiça da Espanha decidiu de forma definitiva negar o pedido de extradição do jornalista e ativista político Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento em atos antidemocráticos no Brasil. A decisão foi tomada pela Terceira Seção da Sala Penal da Audiência Nacional, em Madri, e encerra qualquer possibilidade de recurso por parte das autoridades brasileiras.

O processo de extradição havia sido iniciado após Eustáquio deixar o Brasil, onde chegou a ser preso e posteriormente colocado em regime domiciliar. O governo brasileiro, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e por um escritório de advocacia espanhol, buscava o retorno do jornalista para responder às investigações no país. No entanto, a Justiça espanhola considerou que as acusações contra ele possuem caráter político, enquadrando-se nas exceções previstas no tratado de extradição firmado entre Brasil e Espanha.

Segundo os magistrados espanhóis, as condutas atribuídas a Eustáquio estão inseridas em um contexto de disputa política e oposição ao governo brasileiro, o que inviabiliza a extradição. A decisão confirma entendimento anterior, já manifestado em abril, quando o tribunal havia rejeitado o pedido inicial. O recurso apresentado posteriormente pelo Brasil também foi indeferido, e agora a Justiça decretou a “firmeza” da decisão, encerrando o caso em território espanhol.

A AGU reconheceu que não há mais possibilidade de recorrer e aguarda apenas a declaração formal de trânsito em julgado por parte da Justiça espanhola. Com isso, Eustáquio permanece livre para continuar vivendo na Espanha, onde se refugiou após deixar o Brasil.

A decisão da Espanha representa um revés para o governo brasileiro, que buscava responsabilizar judicialmente Eustáquio em território nacional. Ao mesmo tempo, reforça a interpretação de que casos com forte componente político não se enquadram nos mecanismos de cooperação internacional previstos em tratados de extradição.