Câmara derruba veto de Lula e abre caminho para redução de penas dos atos de 8 de janeiro

Decisão do Congresso pode beneficiar centenas de condenados, incluindo Jair Bolsonaro; texto segue para promulgação

Em uma sessão marcada por forte tensão política, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão já havia sido confirmada pelo Senado, consolidando uma derrota significativa para o governo.

O projeto estabelece que, em casos de condenação simultânea por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, não haverá soma das penas. Passa a valer apenas a punição mais grave, acrescida de um sexto até a metade. Além disso, prevê redução de um a dois terços da pena para réus que participaram em contexto de multidão, desde que não tenham financiado ou liderado os atos.

Na Câmara, foram 318 votos pela derrubada do veto, 144 contrários e 5 abstenções — número bem acima dos 257 necessários. No Senado, o placar foi de 49 a 24. A medida pode beneficiar cerca de 280 condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. Com a nova regra, especialistas apontam que ele poderia alcançar progressão de regime em dois a quatro anos, em vez de apenas em 2033.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou trechos que poderiam flexibilizar a progressão de regime para crimes graves como feminicídio e milícia, evitando conflito com a recém-aprovada Lei Antifacção, que endurece regras contra organizações criminosas.

A derrubada do veto representa mais um revés para Lula, que já havia enfrentado a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal no dia anterior. A oposição comemorou o resultado como vitória política e como forma de aliviar penas de seus aliados.

O texto segue agora para promulgação. Caso o presidente não o faça em até 48 horas, caberá ao presidente do Senado. Mesmo após entrar em vigor, a lei poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, o que mantém em aberto o futuro jurídico dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.