Câmara dos Deputados aprova aumento de parlamentares, gerando impacto de R$ 64,8 milhões anuais

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (6) um projeto de lei que amplia o número de parlamentares de 513 para 531, com um custo estimado de R$ 64,8 milhões por ano. A medida, que agora segue para análise do Senado, foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ajustes na composição da Casa para refletir melhor a proporcionalidade populacional dos estados.

O impacto financeiro do aumento de parlamentares inclui despesas como salários, verbas de gabinete, auxílio-moradia e cota parlamentar, que variam conforme o estado de origem do deputado. Cada parlamentar pode custar até R$ 3,6 milhões por ano, segundo estimativas da Direção-Geral da Câmara. Além disso, a medida pode gerar um efeito cascata, influenciando a composição das Assembleias Legislativas estaduais.

A proposta foi aprovada por 270 votos a favor e 207 contra, em meio a debates sobre a necessidade da ampliação e os custos envolvidos. Críticos da medida argumentam que o aumento não corrige distorções na representatividade dos estados e pode gerar gastos desnecessários em um momento de desafios fiscais. Por outro lado, defensores afirmam que a mudança é necessária para garantir uma distribuição mais justa das cadeiras na Câmara.

Caso o Senado aprove a medida, a nova composição entrará em vigor a partir da legislatura de 2027, alterando a representatividade de diversos estados, incluindo Pará, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, que ganharão mais deputados. A decisão final deve ser tomada até 30 de junho, conforme prazo estipulado pelo STF.

A ampliação do número de deputados polemiza o debate sobre os custos do Legislativo e o questionamentos da existência de uma real necessidade de reajustes na representatividade política do país. O Senado agora terá a responsabilidade de decidir se a proposta será mantida ou se ajustes serão necessários antes de sua implementação.