Na terça-feira (17), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024, que regulamenta a reforma tributária. O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação foi marcada por intensos debates e negociações. O projeto foi aprovado com 324 votos favoráveis, 123 contrários e três abstenções. A regulamentação prevê a unificação de impostos, a criação do "imposto do pecado" e um sistema de cashback para os mais pobres.
Como Votaram os Deputados
Partido dos Trabalhadores (PT)
- Sim: Reginaldo Lopes (MG), Gleisi Hoffmann (PR), Paulo Pimenta (RS)
- Não: Nenhum
Partido Social Liberal (PSL)
- Sim: Luciano Bivar (PE), Joice Hasselmann (SP)
- Não: Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP)
Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
- Sim: Baleia Rossi (SP), Elcione Barbalho (PA)
- Não: Osmar Terra (RS), Pezenti (SC)
Partido Socialista Brasileiro (PSB)
- Sim: Alessandro Molon (RJ), Tadeu Alencar (PE)
- Não: Nenhum
Partido Novo
- Sim: Nenhum
- Não: Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC)
A aprovação do texto é vista como uma vitória do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que busca deixar como legado uma reforma discutida há mais de 30 anos no Congresso. A proposta agora aguarda a sanção ou veto presidencial, que deve ocorrer após a análise de todos os requerimentos sobre o projeto.
A regulamentação da reforma tributária é um passo significativo para a modernização do sistema tributário brasileiro, visando simplificar a arrecadação e promover maior justiça fiscal.
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