A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), o regime de urgência para um projeto de lei que endurece as regras das audiências de custódia. Com a aprovação, o projeto será incluído na pauta de votações da próxima sessão deliberativa, prevista para esta terça-feira (5).
O projeto, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC) e relatado por Kim Kataguiri (União-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe mudanças significativas no Código Penal. Entre as principais alterações, destaca-se a obrigatoriedade da decretação de prisão preventiva durante a audiência de custódia para suspeitos de crimes hediondos, roubo ou associação criminosa qualificada, além de casos de reincidência criminal.
Atualmente, as audiências de custódia devem ocorrer no prazo máximo de 24 horas após a prisão em flagrante, mas o novo texto amplia esse prazo para 72 horas. A proposta também prevê a possibilidade de negar a liberdade provisória se o preso tiver sido liberado duas ou mais vezes anteriormente por outra infração penal dentro de um período de cinco anos, exceto nos casos em que tiver sido absolvido posteriormente.
A votação do regime de urgência foi simbólica e contou com a oposição de alguns parlamentares, como a bancada do PSOL, que argumenta que a medida pode comprometer a presunção de inocência dos detidos, que ainda não foram condenados.
Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde será novamente debatido e votado.
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