Câmara rejeita cassação da deputada Carla Zambelli

Plenário não alcança votos necessários e arquiva representação contra parlamentar

Lula Marques / Agência Brasil

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) rejeitar a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação registrou 227 votos favoráveis à perda do mandato e 170 contrários, além de dez abstenções. Para que a cassação fosse aprovada, seriam necessários 257 votos, número que não foi atingido. Com isso, a representação apresentada pela Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada.

Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação conduzida pelo hacker Walter Delgatti Neto. Após a decisão judicial, a deputada se posicionou negando todas as acusações e, em seguida, deixou o Brasil. Ela foi presa na Itália, onde aguarda processo de extradição.

O resultado da votação no plenário contraria a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia recomendado a cassação. Deputados que se posicionaram contra a perda do mandato argumentaram que a medida representaria uma submissão da Câmara ao Judiciário, defendendo que cabe ao Congresso deliberar sobre a manutenção ou não de mandatos em casos de condenações criminais.

Os deputados entenderam que Zambelli poderia permanecer no cargo, situação similar à do ex-deputado federal Natan Donadon, em 2013, que foi condenado pelo STF mas teve o mandato preservado pelos colegas da Câmara.

Carla Zambelli, eleita em 2022 como a mulher mais votada do país para a Câmara, com mais de 946 mil votos, mantém-se no cargo mesmo estando presa fora do Brasil. A decisão da Câmara, por não alcançar o quórum necessário, encerra o processo de cassação e garante a continuidade de seu mandato até que novas medidas sejam eventualmente propostas.