Decisão da PGR sobre Moraes e FAB: Arquivamento que Divide Opiniões

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relacionado ao uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar de Brasília a São Paulo no dia 26 de março deste ano. A decisão foi tomada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que afirmou não haver elementos suficientes para justificar a abertura de um inquérito.

O pedido de investigação foi feito pelo advogado Enio Martins Murad, que alegou que Moraes teria utilizado o avião da FAB para assistir à final do Campeonato Paulista entre Corinthians e Palmeiras na Neo Química Arena. No entanto, a PGR concluiu que não há relação entre o evento privado e o transporte público, considerando que o voo foi realizado dentro das normas previstas para o transporte de autoridades.

Segundo o Decreto nº 10.267 de 2021, sancionado pelo governo Bolsonaro, o transporte de autoridades em aeronaves da FAB é permitido para membros do STF, entre outras funções públicas, e deve atender ao interesse público e protocolos de segurança. A FAB informou que a viagem foi realizada por razões de segurança e que o avião transportava apenas um passageiro.

A decisão gerou debates nas redes sociais e na mídia, com imagens do ministro Moraes no estádio circulando amplamente. Apesar das críticas, a PGR reiterou que não há indícios de irregularidades ou desvio de recursos públicos no caso.