8 de janeiro: Estado de saúde de idosa conduz defesa a recorrer à OEA apelando prisão domiciliar humanitária

Advogado de Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos, alega que ela precisa de atendimento médico

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A defesa de Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos, condenada a 16 anos e seis meses de prisão pelos atos de depredação ocorridos em 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília, acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O advogado Luís Felipe Pereira da Cunha argumenta que a idosa enfrenta graves violações de direitos fundamentais na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, onde cumpre pena.

Adalgiza, que sofre de arritmia cardíaca, depressão profunda e pensamentos suicidas, não estaria recebendo o tratamento médico necessário, segundo a defesa. Desde dezembro de 2024, foram feitas solicitações para atendimento médico e psiquiátrico, sem sucesso. Cunha afirma que a condição psicológica da detenta tem se agravado devido à falta de assistência adequada no presídio.

“O presídio não oferece tratamento adequado para sua condição psicológica, agravando seu quadro de saúde”, afirmou a defesa.

O advogado destaca ainda que a prisão de idosos e pessoas com doenças crônicas sem suporte médico adequado configura tratamento cruel e desumano, violando normas internacionais, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e as Regras de Mandela da ONU, além do Estatuto do Idoso e a Constituição brasileira.

A defesa já havia solicitado prisão domiciliar humanitária à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal em diversas ocasiões, entre agosto e outubro de 2024, porém, sem êxito. Agora, o pedido à OEA busca que o órgão recomende ao Estado brasileiro a concessão da prisão domiciliar e denuncie as alegadas violações de direitos humanos contra Adalgiza.

Adalgiza foi presa no dia 8 de janeiro de 2023 e condenada em fevereiro de 2024 por crimes como golpe de estado, associação criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio público. A defesa alega que a decisão judicial que retirou a competência da Vara de Execuções Penais do DF para conceder prisão domiciliar foi ilegal e solicita que a OEA investigue o caso.