Defesa de Bolsonaro cita caso Collor e pede prisão domiciliar humanitária

Ex-presidente alega problemas de saúde e busca decisão favorável no STF

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta quarta-feira (31) um novo pedido de prisão domiciliar humanitária junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra o ex-chefe do Executivo, e se baseia em precedentes jurídicos, especialmente no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que obteve benefício semelhante em razão de problemas de saúde.

Segundo os advogados, Bolsonaro apresenta apneia obstrutiva severa, utiliza aparelho CPAP de forma contínua e está em recuperação após cirurgias recentes. A equipe médica que o acompanha destacou a necessidade de vigilância permanente e acompanhamento especializado, o que, segundo a defesa, seria inviável em ambiente prisional. O pedido busca evitar que o ex-presidente retorne à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília após receber alta hospitalar, prevista para o dia 1º de janeiro.

O advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro no STF, afirmou que houve um “agravamento do quadro clínico” e que a manutenção da prisão em regime fechado poderia colocar em risco a saúde do ex-presidente. A defesa também relembrou decisão anterior de Moraes que beneficiou Collor, argumentando que as condições médicas de Bolsonaro são comparáveis e justificam a concessão da medida.

Bolsonaro está internado desde o dia 24 de dezembro no Hospital DF Star, em Brasília, após cirurgia de hérnia inguinal. Durante a internação, agentes da Polícia Federal mantiveram vigilância permanente no quarto. Caso o pedido não seja aceito, o ex-presidente deverá retornar à custódia da PF imediatamente após a alta médica.

O novo recurso amplia a disputa jurídica em torno da situação de Bolsonaro, que já havia solicitado anteriormente a conversão da prisão preventiva em domiciliar, sem sucesso. A decisão agora está nas mãos de Alexandre de Moraes, que avaliará os argumentos da defesa e os relatórios médicos apresentados.