O advogado Paulo Faria, que representa o ex-deputado Daniel Silveira, protocolou um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a concessão da liberdade condicional de seu cliente.
O advogado argumenta que o ministro não levou em consideração a homologação de dias de trabalho, leituras e estudos que Silveira realizou durante o cumprimento da pena, informações que já haviam sido solicitadas em petições anteriores, mas que foram ignoradas. De acordo com a legislação brasileira, a liberdade condicional pode ser concedida ao condenado que cumprir um terço da pena, se for réu primário, ou metade, se reincidente, além de demonstrar bom comportamento. Na visão de Faria, Daniel Silveira atende a todos os critérios necessários para a concessão do benefício.
Ele explicou que a soma do efetivo cumprimento de pena, de 968 dias, incluindo remições pendentes de homologação, totaliza 1.066 dias, sendo que apenas 1.065 são necessários para que o benefício seja ativado. Na sua petição, o advogado destacou a importância de considerar todos os elementos que demonstram a boa conduta de Silveira. “Portanto, um dia além do prazo legal para deferimento do livramento condicional, estando, objetivamente, apto ao benefício”, afirmou Faria, enfatizando que o ex-deputado já superou os requisitos estabelecidos pela legislação. Essa argumentação visa reforçar a posição de Silveira como um candidato legítimo à liberdade condicional.
Faria também criticou a omissão do ministro em relação a 36 dias de remições de pena que, segundo ele, foram encaminhados pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) em 20 de maio de 2024, mas não homologados até o momento. Na nota à imprensa, o advogado declarou que, mesmo após 19 pedidos feitos nos autos, Moraes “se esqueceu” de considerar esses dias, o que prejudica o direito de Silveira à liberdade condicional. A situação de Daniel Silveira gera uma série de controvérsias no cenário político brasileiro, uma vez que seu caso é emblemático e suscita debates sobre a aplicação da justiça e a interpretação das normas do sistema penal.
A defesa aguarda uma resposta do STF em relação ao pedido, que pode impactar não apenas a vida do ex-deputado, mas também as dinâmicas políticas em andamento no país. Com o desdobramento desse caso, a expectativa é de que o STF se manifeste em breve, podendo levar a uma mudança significativa na situação de Silveira. A pressão sobre o sistema judiciário aumenta à medida que as questões envolvendo liberdade condicional e direitos dos condenados se tornam cada vez mais relevantes no debate público.
A decisão do STF poderá influenciar não apenas a vida de Silveira, mas também o futuro de outros casos similares que estão pendentes na justiça.
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