Entidades veem ameaça à liberdade de imprensa após operação contra fonte de jornalista no Maranhão

Decisão de Alexandre de Moraes que autorizou busca contra ex-secretário reacende debate sobre sigilo da fonte e atuação do Judiciário

STF

A operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, provocou forte reação de entidades jornalísticas nacionais. Cutrim foi alvo de busca e apreensão após ser identificado como fonte do jornalista Luís Pablo, que havia noticiado suposto uso de veículos oficiais por familiares do ministro da Justiça, Flávio Dino. A medida, solicitada pela Polícia Federal e avalizada pela Procuradoria-Geral da República, reacendeu discussões sobre os limites da atuação judicial e a proteção constitucional ao sigilo da fonte.

A investigação teve origem em março, quando o próprio jornalista Luís Pablo foi alvo de busca e apreensão. A análise de seus equipamentos levou à identificação de Cutrim como interlocutor. A decisão de Moraes, segundo críticos, contraria o artigo 5º da Constituição, que assegura o sigilo da fonte “quando necessário ao exercício profissional”.

Entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgaram notas públicas classificando a medida como “grave ameaça à liberdade de imprensa”. Para Marcelo Rech, presidente da ANJ, a decisão “abre um precedente perigoso” e pode gerar intimidação e autocensura entre profissionais da comunicação.

A defesa de Cutrim afirma que não teve acesso integral aos autos e denuncia a exposição de uma fonte jornalística como prática preocupante. Já o gabinete de Flávio Dino nega irregularidades e sustenta que o veículo citado era cedido pela Secretaria de Segurança do STF em acordo de cooperação.

Leia a íntegra da nota:

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) manifestam profunda preocupação com a autorização de busca e apreensão contra o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, que publicara em seu blog notícias sobre o suposto uso de automóveis do Tribunal de Justiça do Estado por familiares do ministro do STF Flávio Dino. O jornalista já havia sido alvo de quebra de sigilo em março, após publicar as informações.

A busca e apreensão contra o ex-secretário foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, após solicitação da Polícia Federal, e endossada pela Procuradoria Geral da República.

Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988. O artigo 5º, inciso XIV, diz taxativamente que é “resguardado o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional”.

Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações. A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo.

Brasília, 11/08/2026

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)

Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER)

Associação Nacional de Jornais (ANJ)