EUA avaliam reincluir Alexandre de Moraes em sanções da Lei Magnitsky

Ministro do STF já havia sido alvo da medida entre julho e dezembro de 2025

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Os Estados Unidos estão discutindo internamente a possibilidade de reincluir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções da Lei Magnitsky. Moraes já havia sido alvo da medida entre julho e dezembro de 2025, quando seu nome, o de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o escritório Lex Instituto de Estudos Jurídicos foram incluídos na relação de pessoas e entidades sancionadas. A informação foi divulgada pela coluna de Andreza Matais, do site Metrópoles.

A Lei Magnitsky, criada em 2012, permite ao governo norte-americano punir autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. As sanções envolvem congelamento de ativos nos EUA, restrições de negócios com empresas americanas e limitações de visto.

Moraes já havia sido incluído na lista de sancionados em julho de 2025, quando o governo americano determinou o congelamento de ativos e propriedades nos EUA, além de restrições a transações financeiras e serviços de empresas americanas. As medidas se estenderam à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade ligada a ela. As sanções foram suspensas em dezembro do mesmo ano.

A preocupação das autoridades norte-americanas está ligada às ideias defendidas por Moraes sobre regulação das plataformas digitais. Em outubro de 2024, o ministro lançou o livro Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista, no qual argumenta que provedores de redes sociais e serviços de mensagens privadas devem ser responsabilizados civil, administrativa e penalmente pelo conteúdo impulsionado em seus sistemas.

Para setores do governo Trump, essa visão representa risco à liberdade de expressão, princípio considerado central na política digital dos EUA. Além disso, há receio de que tais propostas possam influenciar debates semelhantes em outros países, ampliando o alcance das ideias defendidas pelo magistrado.