Ex-assessor do TSE é liberado na Itália após detenção, mas permanece impedido de deixar o país

No momento da abordagem policial, os agentes teriam alegado que se tratava de uma ação de 'rotina'

Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi detido nesta quarta-feira pela polícia italiana na região da Calábria, onde reside. Após algumas horas de interrogatório na Delegacia Central Carabinieri, em Roma, ele foi liberado, mas teve seu passaporte apreendido e está proibido de deixar a cidade onde vive.

A ação policial, inicialmente classificada como “rotina”, revelou-se motivada por notificações enviadas pelo Brasil, incluindo um pedido de prisão expedido em julho e um pedido de extradição formalizado em agosto. Ambos foram assinados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Tagliaferro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de violação de sigilo funcional, obstrução de investigação, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As acusações se baseiam, entre outros elementos, no suposto vazamento de documentos sigilosos e mensagens trocadas entre servidores do gabinete de Moraes, que teriam sido repassadas à imprensa brasileira.

O ex-assessor, que chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE entre agosto de 2022 e julho de 2023, nega as acusações e tem feito denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes, incluindo alegações de fraude processual. Em setembro, ele participou remotamente de uma audiência no Senado brasileiro, onde apresentou documentos que, segundo sua versão, comprovariam irregularidades em operações da Polícia Federal autorizadas por Moraes.

A defesa de Tagliaferro, conduzida na Itália pelo advogado Fabio Pagnozzi, afirma que o processo de extradição ainda está em tramitação e que o ex-assessor está devidamente regularizado no país europeu. Já o advogado brasileiro Eduardo Kuntz classificou o pedido como “arbitrário e impertinente” e criticou a falta de acesso ao conteúdo do processo.

Enquanto o caso se desenrola, Tagliaferro permanece sob restrições de mobilidade na Itália, aguardando os desdobramentos jurídicos da solicitação brasileira.