Ex-marido de Maria da Penha é preso após entrevista

Marco Antônio Viveros descumpriu decisão judicial ao falar à Record TV; prisão preventiva foi decretada pelo MP do Ceará dois dias após os 20 anos da Lei Maria da Penha

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O ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso neste domingo (9) em Natal (RN) após conceder entrevista à Record TV, em violação a uma decisão judicial que o proibia de falar publicamente sobre o caso. Segundo o Ministério Público do Ceará, Viveros “foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação”, mas ainda assim participou da gravação exibida pelo programa Domingo Espetacular.

A prisão preventiva foi decretada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, atendendo a pedido do MPCE. A Justiça também determinou a retirada imediata dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu sua divulgação em qualquer plataforma. “O investigado foi preso porque descumpriu medidas protetivas”, reforçou o órgão.

O episódio ocorre em um momento simbólico: apenas dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos. A legislação, sancionada em 2006, nasceu da luta da farmacêutica Maria da Penha, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas por Viveros em 1983 — uma delas a deixou paraplégica. O caso ganhou repercussão internacional quando, em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Estado brasileiro por omissão, pressionando pela criação de uma lei específica contra a violência doméstica.

Segundo a Promotoria, desde 2024 Viveros estava proibido pelo 1° Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e das duas filhas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.

O Ministério Público se manifestou dizendo que “a liberdade de expressão não pode se sobrepor às garantias legais de proteção às mulheres”.

Até o momento, a Record TV não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial que proibiu a veiculação da entrevista.