Fachin reage à decisão da Justiça italiana sobre Zambelli

Ministro do STF defende imparcialidade da Corte e manifesta preocupação com impacto na cooperação jurídica entre Brasil e Itália

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota oficial em reação à decisão da Justiça da Itália que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. O tribunal italiano havia apontado que o ministro Alexandre de Moraes atuou simultaneamente como “vítima” e “juiz” no processo, o que teria comprometido a imparcialidade da ação.

Na manifestação, Fachin reafirmou a “independência e imparcialidade” da Corte brasileira. “O Supremo Tribunal Federal reafirma sua independência e imparcialidade no julgamento da Ação Penal nº. 2.428/DF. O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, destacou.

O ministro também demonstrou preocupação com os efeitos da decisão italiana sobre a cooperação jurídica entre os dois países. “Por isso, a Presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, afirmou.

Fachin lembrou ainda que a denúncia contra Zambelli foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República por crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. “A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente Relator, Ministro Alexandre de Moraes, e entendeu presentes os requisitos para o exercício da ação penal. Após instrução, sempre plenamente observado o devido processo legal…”, registrou.