Fux diverge e vota contra medidas cautelares impostas a Bolsonaro

STF

Em julgamento realizado no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux foi o único a votar contra a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinadas pelo relator Alexandre de Moraes. A decisão, referendada por maioria de 4 a 1, mantém restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de uso de redes sociais, contato com outros investigados e autoridades ou embaixadores estrangeiros e nem se aproximar de embaixadas e consulados.

Contexto da decisão

As medidas cautelares foram impostas no âmbito de uma investigação que apura supostas ações de Bolsonaro para influenciar decisões judiciais e comprometer a soberania nacional. Segundo a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, há indícios de que o ex-presidente teria atuado para provocar sanções internacionais contra o Brasil, com o objetivo de pressionar o STF.

Voto divergente de Fux

Fux apresentou seu voto na noite de segunda-feira (21), minutos antes do encerramento do prazo. Em sua manifestação, o ministro argumentou que as medidas impostas “restringem desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação”, sem que tenha havido demonstração concreta e individualizada dos requisitos legais para sua adoção.

O magistrado também destacou que não foram apresentadas provas novas ou evidências de tentativa de fuga por parte de Bolsonaro, o que, segundo ele, enfraquece a justificativa para medidas tão severas.

"É indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos", também sustentou o ministro.

Além disso, o ministro se posiciona contra a proibição de uso das redes sociais.

"Destaque-se que parte das medidas cautelares impostas, consistente no impedimento prévio e abstrato de utilização dos meios de comunicação indicados na decisão (todas as redes sociais), confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão".

Formação da maioria

Além de Moraes, votaram pela manutenção das cautelares os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com isso, a decisão permanece válida, e Bolsonaro segue obrigado a cumprir as restrições impostas.

Repercussão internacional

A decisão judicial coincidiu com a suspensão de vistos norte-americanos de Moraes e outros ministros do STF, anunciada pelo governo Donald Trump. A medida foi interpretada como uma retaliação às ações do tribunal contra Bolsonaro, aliado político do ex-presidente dos EUA.

O voto isolado de Fux impulsiona o debate sobre os limites das imposições de medidas cautelares e o equilíbrio entre segurança institucional e garantias individuais.