Fux é sorteado relator de pedido de prisão domiciliar humanitária para Daniel Silveira

Antônio Augusto | STF

Brasília — O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira (1º) como relator do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB), que solicita a conversão de sua pena para o regime de prisão domiciliar humanitária. O pedido tem como base a necessidade de tratamento médico especializado após uma cirurgia no joelho direito realizada no final de julho.

Silveira, condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por incitação a atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF, cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ). Segundo seus advogados, a unidade prisional não possui estrutura adequada para garantir a recuperação pós-operatória, que exige fisioterapia diária e acompanhamento clínico intensivo.

Argumentos da defesa

• A cirurgia de reconstrução do ligamento cruzado anterior foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes em caráter de urgência.

• Laudos médicos anexados ao processo indicam risco elevado de complicações graves, como trombose venosa profunda e rigidez articular irreversível, caso o tratamento não seja realizado conforme orientação especializada B.

• A defesa solicita que Silveira cumpra 30 dias de prisão domiciliar em uma clínica particular no Rio de Janeiro, com possibilidade de extensão conforme evolução clínica.

Silveira já havia obtido liberdade condicional em dezembro de 2024, mas teve o benefício revogado por descumprimento de medidas cautelares, como o recolhimento noturno. Desde então, voltou ao regime semiaberto.

Com o sorteio de Fux como relator, caberá ao ministro analisar o pedido e decidir se o ex-parlamentar poderá cumprir a pena em casa ou em clínica especializada, enquanto se recupera da cirurgia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi acionada para se manifestar sobre o caso.