"As ações prosseguirão": Moraes diz que vai ignorar a sanção dos EUA

O ministro do STF Alexandre de Moraes foi alvo de sanções dos Estados Unidos

Nesta sexta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que irá ignorar as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, classificando-as como parte de uma ofensiva política para desestabilizar o Brasil e fomentar uma nova tentativa de golpe de Estado

“As ações continuarão […] O rito processual do Supremo Tribunal Federal irá ignorar as sanções praticadas. Este relator irá ignorar as sanções que foram aplicadas e continuará trabalhando como sempre fez, no Plenário e na Primeira Turma, sempre de forma colegiada”, ressaltou Moraes.

Sanções e tarifas

As sanções contra Moraes foram anunciadas pelo governo do presidente Donald Trump com base na Lei Magnitsky, que permite punições a indivíduos acusados de violar direitos humanos. Além das sanções financeiras, que incluem congelamento de bens e restrições bancárias, Moraes e outros ministros do STF também tiveram seus vistos para os EUA revogados.

Simultaneamente, Washington impôs uma tarifa comercial de 50% sobre produtos brasileiros, medida que Moraes classificou como “vil” e “traiçoeira”, com o objetivo de provocar uma crise econômica no país e abrir caminho para instabilidade política.

Reação do ministro

Durante a abertura da sessão do STF, Moraes declarou que “não se curvará à chantagem de traidores da pátria” e que continuará exercendo suas funções normalmente, tanto no plenário quanto na Primeira Turma da Corte. Ele garantiu que os julgamentos relacionados à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 serão concluídos ainda neste semestre, respeitando o devido processo legal e a atuação colegiada do tribunal.

O ministro também denunciou o envolvimento de brasileiros que, segundo ele, atuam no exterior para pressionar instituições nacionais. Embora não tenha citado nomes diretamente, a referência foi interpretada como uma crítica ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e as articulações nos EUA para a aplicação das sanções.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com ministros do STF na noite anterior para demonstrar apoio institucional diante das sanções. Moraes minimizou o impacto prático das medidas e reafirmou o compromisso da Corte com a defesa da Constituição e da democracia brasileira.

A expectativa era reunir todos os ministros do STF no jantar, mas apenas seis compareceram: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e o próprio Barroso. Os ausentes — Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques — reforçaram a percepção de divisão interna. Contudo, Moraes mantém sua posição: “Aqui não haverá rendição”.

Acusações contra Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enfrenta uma onda de críticas internacionais após ser sancionado pelo governo dos Estados Unidos sob a Lei Global Magnitsky. A medida, anunciada em 30 de julho, acusa Moraes de envolvimento em graves violações de direitos humanos, censura digital e interferência extraterritorial em empresas americanas.

Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, Moraes teria autorizado detenções arbitrárias, suprimido a liberdade de expressão e conduzido processos politizados contra opositores políticos, jornalistas e plataformas digitais. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o ministro “assumiu o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil”.

As sanções incluem:

• Bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA

• Proibição de entrada em território americano

• Restrição de transações com empresas americanas, incluindo operadoras de cartão e plataformas digitais

Censura a plataformas digitais

As plataformas Rumble, X (antigo Twitter) e Trump Media & Technology Group acusam Moraes de censura e abuso de autoridade. Em fevereiro de 2025, o ministro ordenou o bloqueio da Rumble no Brasil por não indicar um representante legal no país. A decisão foi motivada pela presença de um canal do blogueiro Allan dos Santos, considerado foragido pela Justiça brasileira.

A Trump Media, que utiliza os serviços da Rumble para hospedar a rede Truth Social, também entrou com ação judicial nos EUA contra Moraes, alegando violação da Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.

Em fevereiro, um tribunal da Flórida decidiu que as ordens de Moraes “não têm força legal nos Estados Unidos”, classificando-as como censura estrangeira. A decisão foi celebrada pelas empresas como uma “vitória completa para a liberdade de expressão”.

Depoimentos e reações

• Chris Pavlovski, CEO da Rumble: “Você não tem autoridade sobre a Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Nos vemos no tribunal”.

• Legal Help 4 You, entidade jurídica americana: “Moraes detém domínio irrestrito sobre o Judiciário brasileiro e censura a verdade. É hora de dizer: ‘Chega’”.

• Departamento de Estado dos EUA: “Moraes abusou de sua autoridade ao silenciar críticos políticos e impor censura digital a empresas americanas”.

  
  

Implicações diplomáticas

A aplicação da Lei Magnitsky contra um ministro de uma corte suprema democrática é inédita e levanta preocupações sobre o uso político do instrumento. Especialistas alertam para o risco de tensões bilaterais entre Brasil e EUA, especialmente diante da crescente judicialização de temas políticos e digitais.

A conduta de Alexandre de Moraes, antes vista como firmeza institucional, agora é alvo de críticas internacionais por extrapolar os limites da jurisdição nacional e comprometer princípios fundamentais como liberdade de expressão e devido processo legal.