ALERTA: Gilmar Mendes altera regras e dificulta impeachment de ministros do STF

Parlamentares da oposição acusam Gilmar Mendes de legislar em causa própria

Antonio Augusto/STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão liminar nesta quarta-feira (3) que altera de forma significativa a legislação sobre impeachment de ministros da Corte. A medida suspende trechos da Lei do Impeachment de 1950, que permitia a qualquer cidadão protocolar pedidos contra integrantes do STF. A partir da decisão, apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar denúncias por crimes de responsabilidade.

Além da restrição quanto à legitimidade para propor o processo, Gilmar Mendes determinou que o Senado Federal só poderá abrir um processo de impeachment contra ministros do STF com o apoio de dois terços dos parlamentares, e não mais por maioria simples, como previa a legislação anterior. O magistrado também estabeleceu que decisões judiciais não poderão ser usadas como justificativa para acusações de crime de responsabilidade, blindando os ministros de questionamentos relacionados às suas sentenças.

A decisão, que ainda será analisada pelo plenário do Supremo entre os dias 12 e 19 de dezembro, provocou forte reação no meio político. Parlamentares da oposição classificaram a medida como uma “blindagem corporativista” e acusaram Gilmar Mendes de legislar em causa própria. Nas redes sociais, críticos afirmaram que a decisão esvazia o papel do Senado e torna praticamente impossível a responsabilização de ministros da Corte.

Especialistas em direito constitucional apontam que a medida pode intensificar a crise institucional entre o Judiciário e o Congresso. Isso porque, embora a Constituição atribua ao Senado a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, a decisão de Gilmar Mendes interfere diretamente nas regras de tramitação desses processos. Analistas avaliam que o novo entendimento reforça a autonomia do Judiciário, mas ao mesmo tempo amplia tensões com o Legislativo.

Se confirmada pelo plenário, a decisão consolidará uma barreira quase intransponível para qualquer tentativa de impeachment de ministros do STF, logo, impactando o cenário jurídico e político brasileiro.