Relator da CCJ rejeita cassação de Carla Zambelli

Deputada foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do CNJ, mas parecer na Câmara defende manutenção do mandato

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O relator do processo de cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou nesta terça-feira parecer contrário à perda do mandato da parlamentar. A decisão reacende o embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF), que já determinou a cassação, e o Legislativo, que agora terá de decidir se acompanha ou não a recomendação do relator.

Garcia afirmou que não encontrou provas conclusivas de que Zambelli tenha ordenado a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seu relatório, destacou que votou contra a perda do mandato da parlamentar e disse que o ministro Alexandre de Moraes, “que julgou o caso foi também vítima dos ataques” e “não há provas contra a parlamentar”.

O STF condenou a parlamentar a dez anos de prisão em regime fechado e à perda do mandato por participação direta na invasão ao CNJ. Zambelli está presa na Itália, onde foi detida mesmo possuindo cidadania italiana. O caso agora segue para análise dos demais membros da CCJ e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara, onde serão necessários 257 votos para confirmar a cassação.

A decisão do relator cria um impasse institucional: de um lado, o STF já determinou a perda do mandato; de outro, a Câmara pode optar por preservar a deputada.

Nos próximos dias, a CCJ votará o parecer. Caso aprovado, o relatório seguirá ao plenário da Câmara. O desfecho dependerá da articulação política e da pressão da opinião pública, tornando-se um dos maiores embates políticos do fim de 2025.