ALERTA: Gonet defende manutenção da condenação de Bolsonaro

Procurador-geral rejeita argumentos da defesa e afirma que pena está amparada em provas robustas

Gustavo Moreno/STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a manutenção da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e rejeitando os pedidos da defesa para reduzir a pena. Segundo Gonet, não houve qualquer irregularidade no julgamento realizado pela Primeira Turma da Corte, que em 2025 condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e dano ao patrimônio da União.

A defesa havia protocolado uma revisão criminal, relatada pelo ministro Nunes Marques, com o objetivo de anular ou diminuir a pena. O caso será analisado pela Segunda Turma do STF, composta por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. No parecer, Gonet destacou que os advogados do ex-presidente apenas reapresentaram teses já rejeitadas anteriormente e não trouxeram fatos novos ou provas inéditas que justificassem a revisão.

O procurador-geral reforçou que o conjunto probatório é “vigoroso” e demonstra que Bolsonaro liderou uma organização criminosa voltada à ruptura da ordem democrática. Para Gonet, a condenação está “hígida e assentada em provas robustas”, não havendo espaço para a redução da pena. Ele também sustentou que o STF tinha competência para julgar o caso, afastando alegações de nulidade levantadas pela defesa.

A condenação de Bolsonaro se insere no contexto da tentativa de golpe após as eleições de 2022, quando o ex-presidente e aliados buscaram impedir a posse do governo eleito. De acordo com a PGR, Bolsonaro utilizou a estrutura do Estado e contou com apoio de integrantes do alto escalão e das Forças Armadas para implementar um projeto autoritário de poder.

A decisão da Segunda Turma será determinante para definir se a pena de Bolsonaro será mantida integralmente ou se haverá algum ajuste. O parecer de Gonet, contudo, reforça a posição institucional da PGR em sustentar as condenações ligadas à tentativa de golpe e manter a responsabilização do ex-presidente.