“Ilegal e antirregimental”, considera Sóstenes ao tratar medida aplicada por Motta que proíbe sessões na Câmara

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Brasília — O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou como “ilegal e antirregimental” o ato do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vetou a realização de reuniões de comissões durante o recesso parlamentar. A decisão, publicada nesta terça-feira (22), impediu sessões das comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores, ambas comandadas por parlamentares do PL, que haviam sido convocadas para votar moções de louvor ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Estamos aqui cancelando uma reunião com quórum, convocada pelo presidente da comissão, por uma decisão ilegal, antirregimental, do presidente Hugo Motta”, declarou o deputado.

Segundo Sóstenes, tanto Motta quanto o primeiro vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), estão fora do país, o que, de acordo com o regimento interno, transferiria a presidência interina ao segundo vice-presidente, Elmar Nascimento (União Brasil-BA). “A única decisão que nós deveríamos nos submeter no dia de hoje era pelo presidente em exercício”, afirmou o deputado em coletiva de imprensa.

A oposição argumenta que, apesar do chamado “recesso branco” — período em que o Congresso não entra oficialmente em recesso por não ter votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) —, as comissões poderiam funcionar normalmente. A suspensão das atividades foi interpretada por parlamentares bolsonaristas como uma tentativa de censura política.

“Me sinto amordaçado numa Casa que deveria ser do povo”, ressaltou Sóstenes.

Em resposta às críticas, Hugo Motta afirmou que sua decisão está respaldada por parecer técnico da Secretaria-Geral da Mesa, que garante ao presidente da Câmara a prerrogativa de editar atos administrativos mesmo estando fora do país. O documento sustenta que a substituição por vice-presidentes só se aplica a funções que exigem presença física na condução dos trabalhos legislativos.

As moções de apoio a Bolsonaro devem ser reapresentadas para votação após o retorno oficial das atividades legislativas, previsto para a semana de 4 de agosto. Enquanto isso, parlamentares da oposição articulam manifestações em apoio ao ex-presidente e contra decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo medidas cautelares impostas a Bolsonaro.