Mendonça Solicita Esclarecimentos Sobre Fraudes e Descontos no INSS

Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Polícia Federal (PF), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as fraudes e práticas abusivas na aplicação de descontos em benefícios previdenciários.

A medida foi tomada no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ajuizada pelo Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul. A entidade denuncia descontos indevidos aplicados pelo INSS e aponta morosidade excessiva na prestação de informações aos segurados.

Mendonça listou 19 demandas que devem ser atendidas pelo INSS, incluindo a apresentação do número de pedidos de cancelamento de descontos protocolados desde 24 de abril de 2025 e a existência de um canal específico para atender essas solicitações.

Além disso, o ministro solicitou à CGU e ao TCU cópias de processos administrativos que investigam fraudes nos descontos e atrasos no atendimento de pedidos de aposentadoria e auxílio.

Já à Polícia Federal, Mendonça determinou o envio de informações sobre inquéritos em curso, incluindo quais entidades, como sindicatos, instituições financeiras e associações, estão sob investigação.

A ação ocorre após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em abril, que revelou um esquema de fraudes em aposentadorias que teria arrecadado até R$ 6,3 bilhões desde 2019.

Na última sexta-feira (14), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF a suspensão de todos os processos judiciais relacionados à responsabilização da União e do INSS pelos descontos indevidos. O pedido foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da AGU, Jorge Messias, e argumenta que a medida é necessária para preservar a capacidade administrativa do INSS de processar os pedidos de restituição.

O caso segue em análise pelo STF, enquanto aposentados e pensionistas aguardam esclarecimentos e possíveis medidas para reaver valores descontados indevidamente.