Em um despacho recente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o ex-deputado federal Daniel Silveira não possuía autorização para se ausentar de sua residência e ir ao hospital. A declaração foi feita no contexto da revogação do livramento condicional de Silveira, que havia sido concedido na última sexta-feira (20).
Para Moraes, Silveira desrespeitou as condições impostas para sua liberdade condicional, que incluíam a proibição de sair da cidade e a obrigação de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h às 6h. O ex-deputado retornou à sua casa às 2h da manhã de domingo (22), alegando uma emergência médica, mas sem a devida autorização judicial.
“Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência”, afirmou Moraes, no Despacho expedido nesta terça-feira (24).
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão, acusado de ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir no curso do processo. Com a revogação do livramento condicional, ele deverá cumprir o restante de sua pena em regime fechado no presídio de Bangu 8.
Moraes ordena que PF ouça médicos para verificar versão de Daniel Silveira
o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) ouça os médicos e enfermeiros do hospital onde Silveira alegou ter sido atendido. A medida visa comprovar a veracidade da alegação de Silveira, que afirmou ter ido ao hospital devido a uma crise renal.
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