Em uma decisão proferida na última sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) só poderá voltar a operar no Brasil após o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões. A penalidade foi imposta devido à violação de uma ordem judicial anterior que havia determinado a suspensão da plataforma no país.
A multa de R$ 10 milhões é referente a uma manobra utilizada pela rede social para driblar o bloqueio imposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que havia solicitado às operadoras de internet o bloqueio de endereços eletrônicos associados ao X. Além disso, Moraes destacou a necessidade de respeito à soberania nacional e ao cumprimento das leis brasileiras.
A decisão de Moraes visa garantir que a plataforma cumpra as determinações judiciais e respeite as regulamentações locais. O ministro enfatizou que o desbloqueio do X está condicionado ao pagamento imediato da multa, reforçando a importância do cumprimento das ordens judiciais para a manutenção da ordem e da justiça no país.
Essa medida é mais um capítulo na série de embates entre a rede social e as autoridades brasileiras, que têm buscado assegurar que as plataformas digitais operem dentro dos limites da lei e respeitem as decisões judiciais.
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