Na última sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para o desbloqueio imediato da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. A plataforma está suspensa desde 31 de agosto de 2024, devido ao não cumprimento de exigências legais impostas pelo STF.
A decisão de Moraes foi baseada na insistência da plataforma em não atender às regras da legislação brasileira. Entre as exigências não cumpridas estão o pagamento de multas e a comprovação de bloqueio de contas que disseminavam conteúdo criminoso, como ataques à democracia e informações falsas.
Para que a rede social possa voltar a operar no país, Moraes determinou que a empresa deve:
- Informar se os valores bloqueados judicialmente serão utilizados para o pagamento final da multa aplicada.
- Efetuar o pagamento imediato de uma multa no valor de R$ 10 milhões, decorrente do descumprimento de uma ordem judicial.
- A representante legal da empresa no Brasil, Rachel de Oliveira Villa, deve pagar uma multa adicional de R$ 300 mil.
O ministro enfatizou que o retorno das atividades da rede X depende do cumprimento integral da legislação brasileira e das decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional.
A empresa X, de propriedade do bilionário Elon Musk, alegou ter atendido a algumas das exigências, incluindo o pagamento de uma multa de R$ 18 milhões e o bloqueio de contas que espalhavam conteúdo criminoso. No entanto, Moraes afirmou que ainda não houve comprovação suficiente para o desbloqueio da plataforma.
A situação permanece em desenvolvimento, com a expectativa de novos desdobramentos conforme a empresa tenta cumprir todas as exigências impostas pelo STF.
Comentários