O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, e ainda determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar a liberação desses recursos. A decisão foi tomada após um pedido do PSOL, alegando possíveis irregularidades na destinação das emendas de comissão.
As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usada conforme indicação de deputados e senadores, sendo destinadas a estados e municípios. A execução desses recursos é responsabilidade do governo federal. No entanto, a decisão de Dino estabelece que a liberação das emendas só poderá ocorrer se as indicações seguirem os critérios estabelecidos pelo STF.
O PSOL questionou a legalidade do repasse de R$ 4,2 bilhões, destacando que parte das emendas foi destinada ao estado de Alagoas, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o que seria ilegal.
Em sua decisão, Dino exigiu que a Câmara dos Deputados divulgue, em até cinco dias, as atas das reuniões de comissões nas quais as emendas foram aprovadas. Essas atas devem ser encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Comments