Moraes absolve e manda soltar morador de rua preso no 8 de janeiro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu um alvará de soltura e absolveu Jeferson França da Costa Figueiredo, 31 anos, que vivia em situação de rua, e havia sido preso sob suspeita de envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

Figueiredo foi detido em flagrante no acampamento do Quartel General do Exército, em Brasília, no dia 9 de janeiro de 2023. A defesa argumentou que ele estava no local apenas para se alimentar, aproveitando-se do abrigo e comida oferecidos gratuitamente. Durante o interrogatório, Figueiredo afirmou que sua presença no acampamento se devia exclusivamente à busca por comida, já que vive nas ruas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado Figueiredo pelos crimes de incitação ao crime, associação criminosa e concurso material de crimes. No entanto, a PGR mudou de posição em dezembro de 2024, defendendo a soltura do réu, destacando a falta de provas de que ele tivesse a intenção de agir contra o Estado Democrático de Direito.

Na decisão, Moraes ressaltou que não havia evidências suficientes para comprovar que Figueiredo integrava a associação criminosa ou que tivesse contribuído para a incitação dos crimes. "Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo, contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoas", escreveu o ministro.

A soltura de Figueiredo reflete a complexidade dos casos envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade social e a importância de uma análise criteriosa das provas apresentadas.