Moraes afirma que rede social X não pode contestar bloqueio de perfis determinado pelo STF

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que a rede social X (antigo Twitter) não tem legitimidade para contestar o bloqueio de perfis determinados por decisões judiciais. A declaração foi feita durante o julgamento de uma série de recursos apresentados pela plataforma contra as ordens de suspensão de contas.

Moraes votou pela rejeição dos recursos, mantendo os perfis suspensos. Ele argumentou que a rede social não pode pleitear direitos de terceiros em nome próprio, mesmo sendo destinatária das requisições de bloqueio para fins de investigação criminal¹². Segundo o ministro, a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade e não pode ser usada como escudo para atividades ilícitas.

O julgamento ocorre em um momento de tensão entre o STF e a plataforma X, especialmente após a intimação de Elon Musk, proprietário da rede social, para apresentar um representante legal no Brasil. A decisão de Moraes visa conter o uso abusivo da liberdade de expressão e garantir a responsabilidade civil e penal por atos criminosos.

A votação, que começou hoje, segue até o dia 6 de setembro, com a participação dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.