Moraes autoriza prisão domiciliar para Fernando Collor após parecer da PGR

Reprodução: fotomontagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (1º) que o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello cumpra prisão domiciliar. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente ao pedido da defesa.

Collor, que foi preso em 25 de abril em Maceió (AL), havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A defesa do ex-presidente alegou que ele sofre de comorbidades graves, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar, o que justificaria a concessão da prisão domiciliar humanitária.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a medida é excepcional e proporcional à idade avançada de Collor, de 75 anos, e ao seu quadro de saúde. Segundo ele, os laudos médicos apresentados demonstram a gravidade da situação e recomendam que o ex-presidente permaneça em casa para garantir o tratamento adequado.

A decisão de Moraes determina que Collor cumpra a prisão domiciliar integralmente em seu endereço residencial, que será indicado no momento da efetivação. Além disso, ele deverá usar tornozeleira eletrônica e terá restrições de visitas, podendo receber apenas advogados, equipe médica e familiares previamente autorizados pelo STF.

O ex-presidente havia sido condenado a oito anos e dez meses de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A condenação foi confirmada pelo STF, que rejeitou o último recurso da defesa e determinou o início do cumprimento da pena.

A defesa de Collor afirmou que recebe a decisão com "serenidade e alívio", destacando que a idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente justificam a medida adotada pelo ministro Moraes.