Moraes dá cinco dias para PGR avaliar defesa de Bolsonaro

Decisão envolve carta divulgada por Flávio

Antonio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a defesa apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em relação à carta divulgada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. O documento, intitulado “Carta aos Brasileiros”, foi publicado nas redes sociais do parlamentar e levantou suspeitas de descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar humanitária desde março.

A defesa de Bolsonaro argumenta que o ex-presidente não tinha conhecimento de que o filho tornaria pública a carta. Segundo os advogados, o manuscrito foi entregue durante uma visita autorizada, sem qualquer intenção de divulgação. Eles sustentam que não houve tentativa de burlar as restrições determinadas pelo STF, como a proibição de uso de redes sociais, direta ou indireta.

Moraes, no entanto, considerou que a publicação poderia configurar violação das medidas cautelares e suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. O ministro também encaminhou o caso à Procuradoria-Geral Eleitoral, para apurar se houve propaganda eleitoral antecipada, sob alegação de apoio à pré-candidatura presidencial de Flávio.

Somente após o parecer da PGR, Moraes decidirá sobre o caso. Caso a PGR entenda que houve descumprimento das medidas, Moraes poderá impor sanções adicionais ou rever benefícios concedidos a Bolsonaro. No campo eleitoral, a análise da Procuradoria-Geral Eleitoral pode gerar implicações diretas na pré-campanha de Flávio Bolsonaro.