O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem um documento oficial comprovando o convite para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para o próximo dia 20. A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro solicitar a liberação de seu passaporte, apreendido em fevereiro de 2024 no âmbito de uma operação da Polícia Federal relacionada a uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Moraes questionou a autenticidade do convite apresentado, que consistia em um e-mail não identificado enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ministro destacou a necessidade de um documento oficial, conforme o artigo 236 do Código de Processo Penal (CPP), para validar o pedido de liberação do passaporte.
A defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente foi convidado para a cerimônia de posse de Trump e que sua presença seria de grande importância. No entanto, Moraes enfatizou que, sem a devida comprovação, não há como autorizar a viagem. O pedido será encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) após a apresentação do documento oficial.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido como parte das investigações em curso, e sua liberação depende agora da análise do convite oficial e da decisão subsequente do STF.
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