O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (9) pela condenação do ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação penal que acusa Jefferson de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
Para Moraes as declarações de Jefferson constituem uma ameaça ilegal aos ministros do STF e aos senadores, além de promoverem um discurso de ódio e polarização na sociedade brasileira. O ministro também propôs uma multa de R$ 200 mil em danos morais coletivos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia, destacando que Jefferson incentivou a população a invadir o Senado Federal e a praticar atos violentos contra senadores. Além disso, ele teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em entrevistas e publicações nas redes sociais.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e deve ser concluído até a próxima sexta-feira (13), quando os demais ministros apresentarão seus votos. Jefferson, que já foi preso preventivamente em outubro de 2022 após resistir à prisão e atacar policiais, poderá recorrer da decisão no próprio Supremo.
A PGR sustenta que há provas que sustentam a condenação, destacando a gravidade dos crimes cometidos pelo ex-deputado. No entanto, a defesa de Jefferson alega que houve cerceamento de defesa e questiona a competência do STF para julgar o caso.
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