Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro

Decisão do ministro do STF prorroga medida humanitária e impõe novas restrições ao ex-presidente

Pablo Porciuncula/AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, prorrogando a medida que havia vencido no dia 25 de junho. A decisão leva em conta o quadro de saúde do ex-presidente e impõe novas restrições, como a entrega de todas as armas registradas em seu nome em até 48 horas.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por uma suposta tentativa de golpe de Estado e, desde março, está em regime domiciliar humanitário para tratamento de uma broncopneumonia. Relatórios médicos apontaram melhora clínica, mas a defesa alegou que o ex-presidente ainda enfrenta um quadro de “multimorbidade complexa”, justificando a prorrogação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a manutenção da medida, ressaltando que o episódio da arma apreendida não configurou falta grave.

Em junho, uma pistola registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. A Polícia Civil concluiu que não houve crime por parte do ex-presidente, e a PGR defendeu que o caso não justificava a revogação da prisão domiciliar.

Na decisão, Moraes destacou que a medida “mostra‑se razoável, adequada e proporcional”, considerando as condições médicas e a necessidade de cuidados contínuos. Além da prorrogação, o ministro revogou o Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e determinou a apreensão de todas as armas vinculadas ao ex-presidente.

Bolsonaro permanece proibido de usar celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa. As visitas à residência seguem limitadas a familiares próximos e profissionais autorizados. O descumprimento das regras pode levar ao retorno imediato ao regime fechado.