Moraes nega pedido de Filipe Martins para incluir Fux em julgamento no STF

Defesa alegava prejuízo por ausência do ministro, único a votar pela absolvição de Bolsonaro em julgamento anterior

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, para que o ministro Luiz Fux integrasse a Primeira Turma da Corte no julgamento do chamado núcleo 2 da trama golpista. Os advogados sustentavam que a ausência de Fux representaria um “prejuízo contra a defesa”, já que o magistrado foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e de outros réus no núcleo 1, em decisão anterior.

Na solicitação, protocolada no início da semana, a defesa de Martins argumentou que haveria conexão processual entre as ações penais derivadas da investigação sobre os atos de 8 de janeiro, além de invocar princípios constitucionais como o juiz natural, a ampla defesa e a isonomia. Os advogados pediram ainda que a questão fosse submetida à deliberação da Primeira Turma e solicitaram o adiamento do julgamento.

Moraes, relator do caso, rejeitou os argumentos e classificou o pedido como “meramente protelatório”. O ministro destacou que não há previsão regimental para que um integrante da Segunda Turma, como é o caso de Fux, seja convocado para participar de julgamentos da Primeira. Fux deixou o colegiado em decisão administrativa anterior e atualmente integra a Segunda Turma do STF.

A negativa reforça a posição da Corte em manter a composição atual da Primeira Turma nos julgamentos relacionados à tentativa de golpe. Martins, que cumpre prisão domiciliar em Ponta Grossa (PR), é acusado de integrar o núcleo responsável por ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas durante os eventos investigados. A Procuradoria-Geral da República aponta o grupo como parte da organização que buscava viabilizar a ruptura institucional.

Com a decisão, o julgamento segue sem alterações na composição da Primeira Turma, afastando a possibilidade de participação de Fux. A medida evidencia a estratégia da defesa de tentar replicar condições favoráveis observadas em julgamentos anteriores, mas também a firmeza do relator em impedir manobras que possam atrasar o andamento das ações penais.