Moraes proíbe defesa de Filipe Martins de usar slides em sustentação oral no STF

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu impedir que a defesa de Filipe Martins utilize slides durante a sustentação oral marcada para a próxima terça-feira, 9 de dezembro.

Os advogados pretendiam apresentar um conjunto de imagens com trechos dos autos, decisões anteriores e elementos debatidos ao longo da investigação.

Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, é réu na ação que apura a suposta elaboração de um plano de golpe de Estado entre 2022 e 2023.

Defesa critica decisão e acusa tentativa de controle prévio

A defesa afirma que os slides tinham apenas função de apoio visual, sintetizando documentos já disponíveis no processo. Segundo os advogados, Moraes pediu acesso prévio aos arquivos para “verificar adequação técnica”, mas a avaliação teria sido, na prática, uma tentativa de conhecer de antemão o conteúdo da sustentação oral.

Em nota, os representantes de Martins afirmaram:

“Moraes pediu os slides que serão utilizados na sustentação oral previamente, para ‘verificar adequação técnica’, mas ele queria mesmo era avaliar o que será apresentado na sustentação antes do dia, exercendo uma tutela indevida da advocacia.”

Diante da proibição, os advogados disseram que recorrerão à OAB e reapresentarão o material, desta vez com referências detalhadas de cada documento, imagem ou vídeo citado.

Autorização para comparecer ao julgamento

Apesar da negativa quanto aos slides, Moraes autorizou que Filipe Martins viaje a Brasília para acompanhar presencialmente seu julgamento na Primeira Turma do STF.

A autorização, assinada nesta sexta-feira (5), libera o deslocamento entre 8 e 10 de dezembro de 2025. Martins cumpre prisão domiciliar em Ponta Grossa (PR) e está submetido a restrições de comunicação, deslocamento e aparições públicas.

O que é o “núcleo 2” investigado pelo STF

A ação penal integra o conjunto de processos que apura a atuação do chamado “núcleo 2” na tentativa de golpe atribuída ao entorno do ex-presidente.

Esse núcleo inclui:

Filipe Martins

Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor da Presidência

Marília Ferreira de Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência da PF

Mário Fernandes, general da reserva

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF

O julgamento está previsto para ocorrer nos dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro.

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