O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes rejeitou o pedido do advogado do ex-deputado Daniel Silveira, Paulo Faria para acessar eletronicamente a denúncia contra Silveira, acusando-o de “conduta processual irregular”, conforme publicado pela revista Oeste.
O pedido inicial de Faria, feito em 23 de outubro de 2023, buscava facilitar o acesso aos documentos do caso sem a necessidade de deslocamento físico até Brasília, uma vez que reside em Goiânia.
Moraes, no entanto, condicionou a liberação dos documentos à presença física do advogado no STF, alegando normas do regimento interno da corte.
O ministro já havia concedido a Faria acesso eletrônico aos autos em outra ocasião, no Inquérito 4.895, que investigava um possível vazamento de informações da Anatel. A inconsistência nas decisões de Moraes levantou questionamentos por parte de Faria, que vê uma motivação pessoal do ministro ligada à defesa de Silveira.
A situação escalou com Faria afirmando que não tolerará desrespeitos ou ameaças em sua função de advogado, ressaltando sua determinação em recorrer das decisões que considera arbitrárias. Além disso, o advogado recorreu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em busca de apoio, enquanto aguarda o desenrolar do recurso contra a negativa de transição de Silveira para o regime semiaberto, decisão também tomada por Moraes.
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