Moraes revoga prisão de Gilson Machado, mas impõe restrições e o inclui no ‘inquérito do golpe’

Estadão Conteúdo / Wilton Junior

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite desta sexta-feira (13) a prisão preventiva do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, detido por suspeita de tentar intermediar a emissão de um passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Embora tenha reconhecido “indícios suficientes” da suposta atuação de Machado, Moraes avaliou que a prisão “já produziu os efeitos esperados” e pode ser substituída por medidas cautelares.

Na decisão, Moraes afirmou que “a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares”, com base no Código de Processo Penal. Entre as restrições impostas a Machado, estão:

• Proibição de manter contato com qualquer investigado da suposta trama golpista de 2022, inclusive por terceiros;

• Obrigação de se apresentar a cada 15 dias à Justiça de sua comarca, sempre às segundas-feiras;

• Proibição de deixar a comarca de residência;

• Cancelamento do passaporte e impedimento de obter um novo;

• Proibição de deixar o país, com comunicação à Polícia Federal para inclusão no sistema de controle migratório.

  
  

O descumprimento de qualquer dessas medidas pode levar à emissão de novo mandado de prisão.

Machado foi preso na manhã de sexta-feira após depor à Polícia Federal em Recife. Segundo a PF, ele teria agido junto ao consulado de Portugal na capital pernambucana para facilitar a emissão de um passaporte em nome de Mauro Cid, o que poderia indicar tentativa de obstrução de Justiça. A defesa do ex-ministro nega a acusação e sustenta que o contato com o consulado foi apenas para renovar o documento de seu pai, de 85 anos.

Com a revogação da prisão, Machado deixa o Centro de Triagem de Abreu e Lima (PE), onde passou parte do dia, mas permanecerá sob vigilância judicial.

Via Hora Brasília