MP recorre contra perdão judicial a Monique Medeiros

Promotoria aponta irregularidade em votação de júri no caso da morte de Henry Borel

TJ-RJ

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com recurso para tentar reverter o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto em março de 2021. A decisão foi tomada após o júri popular desclassificar a acusação de homicídio doloso por omissão para homicídio culposo, o que permitiu à juíza Elizabeth Louro aplicar o benefício.

Segundo o promotor Fábio Vieira, houve uma irregularidade durante a votação dos jurados. Ele afirma que uma pergunta reformulada pela magistrada sobre a conduta de Monique teria confundido os jurados e alterado o resultado. Na primeira votação, os jurados responderam que a omissão da ré havia sido dolosa, mas após a reformulação, concluíram pelo homicídio culposo, abrindo caminho para o perdão judicial.

"A juíza perguntou se a omissão de Monique foi dolosa. Os jurados votaram que sim, e a resposta sim, por consequência, traz a condenação por homicídio doloso. Nesse momento, ela já estava condenada por homicídio doloso", declara o promotor do caso ao Estadão.

O recurso apresentado pelo MP pede a anulação da decisão e a realização de um novo julgamento. O assistente de acusação, que representa o pai de Henry, também se manifestou contra o benefício concedido, reforçando que a mudança nos quesitos comprometeu a clareza do veredito.

A defesa de Monique, por sua vez, sustenta que a correção feita pela juíza foi necessária para evitar nulidades futuras e que o Ministério Público tenta criar um fundamento artificial para anular o julgamento.

O caso, que já provocou forte comoção social, reacende o debate sobre o uso do perdão judicial no Brasil — um instrumento raro, aplicado quando se entende que as consequências do crime já são suficientemente graves para o acusado. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro será responsável por analisar o recurso e decidir se o julgamento será mantido ou anulado.