MPF questiona STF por assumir papel político do Congresso

Subprocuradora pede que decisão de Flávio Dino sobre aposentadoria compulsória seja analisada pelo plenário

STF

O Ministério Público Federal (MPF) acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de ter extrapolado suas funções ao vetar a aposentadoria compulsória como punição disciplinar a magistrados. A crítica foi feita pela subprocuradora-geral da República, Elizeta Ramos, que afirmou que a decisão do ministro Flávio Dino representa uma escolha política que deveria ser tomada pelo Congresso Nacional.

Segundo Ramos, ao afastar a possibilidade de aposentadoria compulsória, o STF estaria retirando do Legislativo a prerrogativa de definir sanções aplicáveis à magistratura. Ela argumentou que a medida fragiliza a vitaliciedade dos juízes e pode abrir espaço para pressões políticas, além de configurar um “juízo de exceção” em desacordo com o princípio do juiz natural.

A subprocuradora pediu que o caso seja levado ao plenário da Corte, e não apenas à Primeira Turma, por envolver questão de relevante inconstitucionalidade. Também solicitou a suspensão dos efeitos da liminar até que haja julgamento definitivo.

Flávio Dino, por sua vez, sustentou que infrações graves devem resultar em perda do cargo, e não em afastamento remunerado. Para o MPF, entretanto, a aposentadoria compulsória continua prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e em normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não tendo sido automaticamente revogada pela Reforma da Previdência de 2019.

O embate expõe uma tensão institucional entre a separação de poderes e o papel do STF na interpretação da Constituição. O julgamento no plenário será decisivo para definir se a aposentadoria compulsória permanece válida como sanção ou se será substituída pela demissão definitiva.