Defesa de Filipe Martins contesta decisão de Moraes

Advogados alegam ausência de provas materiais e denunciam isolamento como tortura

STF

A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins reagiu com firmeza à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o trânsito em julgado da condenação de 21 anos de prisão por suposta participação na tentativa de golpe de Estado. Os advogados afirmam que Martins foi sentenciado sem provas materiais e denunciam que o isolamento imposto ao réu configura uma forma de tortura psicológica e física.

Segundo os defensores, a acusação se baseou em uma “minuta fantasma” nunca apresentada nos autos, o que, na avaliação da defesa, compromete a legalidade da condenação. Além disso, sustentam que o isolamento em unidades prisionais viola tratados internacionais de direitos humanos, como as Regras de Mandela da ONU e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

“Filipe foi sentenciado com base na narrativa de uma ‘minuta fantasma’ jamais localizada em seus arquivos, dispositivos, contas ou comunicações, nem juntada aos autos, e de uma reunião da qual ele comprovadamente não fez parte”, alega a defesa.

Todos os recursos apresentados foram rejeitados pela Primeira Turma do STF, que considerou os embargos de declaração como meramente protelatórios. Com a decisão de Moraes, o processo foi encerrado no âmbito interno, restando à defesa recorrer a instâncias internacionais. Os advogados anunciaram que levarão o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando supostas violações às garantias fundamentais.

Para a defesa, o julgamento ignorou princípios básicos do devido processo legal, enquanto o STF sustenta que houve provas suficientes para a condenação. O caso, agora, pode ganhar repercussão internacional caso organismos multilaterais aceitem analisar a denúncia.