Nelson Jobim afirma que não houve atentado à democracia no 8 de janeiro

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Em recente entrevista à CNN Brasil, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, declarou que os eventos de 8 de janeiro de 2023 não configuram um atentado à democracia. Segundo Jobim, os atos, que resultaram na invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do STF, foram uma "catarse da frustração" dos manifestantes e que não deveria ser visto como uma ameaça real ao “Estado Democrático de Direito”.

Jobim argumentou que os invasores não deveriam ser enquadrados no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, inserido no Código Penal em 2021. Ele destacou que a intenção dos manifestantes era provocar uma intervenção no processo político, mas que essa tentativa fracassou.

O ex-ministro também comparou os eventos de 8 de janeiro com outras manifestações violentas, como a invasão do Palácio do Governo em São Paulo, durante a gestão de Geraldo Alckmin, onde não se falou em atentado ao Estado Democrático de Direito.

As declarações de Jobim confrontam com a posição atual do STF, que tem condenado os envolvidos nos atos de 8 de janeiro por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado.

“Foi problema de destruição de patrimônio público, teve várias coisas. Você lembra que aqui em São Paulo, quando invadiram o palácio do governo, acho que do [Geraldo] Alckmin, ninguém falou em atentado ao Estado Democrático de Direito”, ressaltou o ex-ministro.