Nova ministra de Lula resolve 13 Ações de improbidade com acordo de R$ 10 Mil em MG

Reprodução Lula no bsky

O cenário político se alarmou com a situação da deputada estadual Macaé Evaristo (PT-MG), recentemente nomeada Ministra dos Direitos Humanos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, firmou um acordo de R$ 10,4 mil com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) para encerrar 13 ações de improbidade administrativa. Os processos referem-se ao período em que Macaé atuou como secretária estadual de Educação no governo de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018.

As ações judiciais investigavam supostas irregularidades em licitações para a aquisição de carteiras escolares. Segundo o MP-MG, foi constatado sobrepreço nos contratos firmados durante a gestão de Macaé. Em uma das decisões judiciais anteriores ao acordo, o juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, determinou o bloqueio de bens da então secretária e das empresas envolvidas, alegando haver provas satisfatórias de superfaturamento.

A assessoria de Macaé Evaristo afirmou que todas as obrigações impostas no acordo foram cumpridas. "Esses processos pelos quais respondi resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à administração pública", confirmou Macaé em nota.

O promotor Leonardo Barbabela, responsável pelo caso, justificou o acordo com base na lei de atos de improbidade administrativa, que considera a personalidade do agente, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do ato de improbidade, além das vantagens para o interesse público de uma rápida solução do caso.

Com o acordo de não persecução civil, os processos contra Macaé foram extintos e os recursos antes apreendidos foram disponibilizados à ré. A nova ministra, que também é professora estadual de carreira e ex-vereadora de Belo Horizonte, não possui capacidade econômica para suportar compromissos financeiros de elevado valor, conforme destacou o MP-MG.

A nomeação de Macaé Evaristo para o Ministério dos Direitos Humanos ocorre em um momento de grande expectativa sobre as políticas públicas que serão implementadas pela nova gestão, especialmente em áreas sensíveis como educação e direitos humanos.