Raul Araújo arquiva ação contra Bolsonaro em seu último dia no TSE

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No último dia de seu mandato como corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo decidiu arquivar uma ação movida pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação alegava que a emissora Jovem Pan teria dado "tratamento privilegiado" à candidatura de Bolsonaro durante a campanha de reeleição de 2022.

Araújo argumentou que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar que a emissora cometeu abuso de poder econômico ou político, nem uso indevido dos meios de comunicação de forma a comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Ele destacou que as críticas e opiniões dos comentaristas da emissora estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão, sem que houvesse pedido explícito de voto ou exposição desequilibrada de candidaturas.

Durante seu mandato, Araújo herdou dez ações contra Bolsonaro de seu antecessor, Benedito Gonçalves. Com o arquivamento desta ação, outras sete ainda aguardam julgamento no TSE. A ministra Isabel Gallotti assumirá como a nova corregedora do tribunal, enquanto o ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocupará a cadeira deixada por Araújo.

Araújo é conhecido por sua fidelidade ao ex-presidente Bolsonaro, sendo o único ministro a votar consistentemente pela absolvição de Bolsonaro em todos os processos julgados na Corte Eleitoral.

A decisão de arquivar a ação foi tomada no dia 5 de setembro, durante a última sessão de Araújo como ministro da Corte Eleitoral. No dia seguinte, ele formalizou o arquivamento da ação que estava em tramitação desde 2022.