A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (10) para discutir e votar projetos de grande relevância e impacto político. Entre os itens da pauta, destacam-se a anistia para os presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e propostas que visam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto de lei que concede anistia aos participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, conhecido como PL da Anistia, é o principal item da reunião. A proposta, relatada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), busca perdoar manifestantes, caminhoneiros, empresários e outros envolvidos nos bloqueios de rodovias e nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. Além disso, o projeto inclui a anistia para aqueles que apoiaram os atos por meio de publicações nas redes sociais.
A votação ocorre em um contexto de tensão política, especialmente após manifestações recentes na Avenida Paulista, em São Paulo, onde foi pedido o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, responsável pelas investigações dos atos de 8 de janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou do ato e defendeu a anistia para os condenados.
Além do PL da Anistia, a CCJ também analisará quatro propostas que buscam limitar os poderes do STF. Essas propostas incluem emendas à Constituição e projetos de lei que afetam as competências atuais do Supremo e de seus ministros. A presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), afirmou que essas medidas são necessárias para reequilibrar os poderes e garantir o respeito às instituições.
A discussão e votação desses projetos prometem ser acaloradas, com parlamentares de oposição já se manifestando contra a anistia, argumentando que sua aprovação seria um desrespeito à democracia e uma demonstração de que o crime compensa. Por outro lado, os defensores da anistia alegam que os atos foram legítimos e conduzidos por cidadãos inconformados com o processo eleitoral de 2022.
A reunião da CCJ será um momento crucial para definir os rumos dessas propostas e seu impacto no cenário político brasileiro.
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